A OE e o INEM

“DIRECÇÃO DO INEM COMPROMETE RAPIDEZ NO SOCORRO

Lisboa, 27 de Julho de 2010 – O Instituto Nacional de Emergência Médica (INEM), à revelia do parecer da Ordem dos Enfermeiros (OE), decidiu de forma unilateral e sem qualquer fundamento, afastar os enfermeiros dos Centros de Orientação de Doentes Urgentes (CODU).
A OE alertou, em devido tempo, para as consequências de tal decisão, pelos riscos que a mesma comportava para a segurança na prestação de cuidados, numa área tão sensível.
Aquando da tomada de decisão, o Dr. Manuel Pizarro, Secretário de Estado Adjunto e da Saúde (SEAS), garantiu que, em caso algum, estaria comprometida a transmissão de dados clínicos e que estes seriam sempre validados, em tempo útil, pelo médico regulador presente no CODU.
Lamentavelmente, tal como prevíramos, têm acontecido diversas inconformidades na transmissão de dados clínicos e só a competência dos enfermeiros tem evitado situações com consequências mais sérias. Para além disso, tem vindo a instalar-se um clima de conflitualidade no momento da transmissão de dados clínicos que em nada concorre para um ambiente de confiança, absolutamente crucial, para a prestação de cuidados de emergência.
INEM veio ontem, através da Circular Normativa nº 3/1010 – DEM, dar o dito por não dito, admitindo a transmissão de dados clínicos a profissionais não clínicos e, mais grave do que isso, admitindo que a resposta pode não ser imediata quando o médico regulador se encontrar ocupado. Tal determinação nega uma das determinantes básicas de qualquer sistema de emergência pré-hospitalar, justamente, a fluidez e celeridade da gestão da informação clínica veiculada.
Em bom rigor, estamos perante uma determinação do INEM que compromete o socorro e que, objectivamente, põe em causa a segurança na prestação de cuidados e a vida das vítimas.
A OE jamais se associará a situações como a descrita e responsabilizará quem de direito, face a qualquer evento adverso que daí possa advir.
Face ao que fica dito, a OE renova a totalidade da sua recomendação anterior, da qual destacamos:
1. Qualquer enfermeiro a exercer funções numa ambulância SIV, deve exigir que a passagem de dados clínicos seja efectuada ao pessoal clínico dos CODU, entendendo a OE que o registo dos dados transmitidos só pode ser efectuado por quem efectivamente os recebe;
2. Qualquer inconformidade, relacionada com esta matéria, deverá ser reportada à OE, utilizando para tal os contactos gerais e / ou o endereço electrónico eph@ordemenfermeiros.pt.
Decorrente das situações que elencámos acima, pedimos hoje mesmo uma audiência urgente à Sra. Ministra da Saúde, Dr.ª Ana Jorge, a quem solicitaremos, uma vez mais, o envio de dados regulares sobre o funcionamento dos meios do INEM para efeitos de monitorização, conforme tinha ficado acordado com o SEAS.”

Penso que a OE tem aqui uma oportunidade de ouro para separar o trigo do joio(os enfermeiros com sentido de classe e os que não têm) e aplicar penas disciplinares a todos os enfermeiros que colaborarem na formação dos novos TAE’s ao abrigo do incumprimento destes pontos:
São atribuições da Ordem: 
 
a) Zelar pela função social, dignidade e prestígio da profissão de enfermeiro, promovendo a valorização profissional e científica dos seus membros; 
 b) Assegurar o cumprimento das regras de deontologia profissional; 
3 — Sempre que da prática do exercício da enfermagem resulte violação de normas de natureza deontológica, é
reconhecido à Ordem o poder de instaurar inquérito ou procedimento disciplinar ao abrigo do presente Estatuto.
(…)
Artigo 90.º
Dos deveres para com a profissão
Consciente de que a sua acção se repercute em toda a profissão, o enfermeiro assume o dever de:
a) Manter no desempenho das suas actividades, em todas as circunstâncias, um padrão de conduta pessoal que dignifique a profissão 

Sem censura... mas sem ilegalidade e acima de tudo com o sentido de responsabilidade. Opiniões contrárias não são só aceitáveis... são desejáveis... mas for favor identifique-se, nem que seja com pseudónimo

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