Técnicos auxiliares de Saúde

Saiu no Diário da República uma portaria: 1041/2010 que cria o curso profissional de Técnico Auxiliar de Saúde.

Muitas vozes se ouvem contra esta portaria, apelidando-a de potenciar a usurpação de funções aos enfermeiros , promover o desemprego na classe e baptizando-os de auxiliares de enfermagem à semelhança dos já extintos (comparação que me parece claramente abusiva).

Ter medo de que alguém que vá desempenhar funções sob a supervisão de profissionais de saúde, na maioria das actividades especificamente por enfermeiros, de actividades pouco diferenciadas e sem autonomia e sem responsabilidade de autoria das mesmas é um atestado de incompetência e iliteracia aos actuais enfermeiros, aos que ambicionam ser diferenciados e de elevado gabarito académico, técnico, profissional e humano.

Isto porque a nossa actividade em nada se resume a isto nem é algo que actualmente já não aconteça…
Na minha opinião , este curso profissional  trata de “chamar os bois pelo nome”, por assim dizer, regulamentando o que é uma realidade.

Aliás acaba por atribuir especificamente a responsabilidade dos enfermeiros  a determinadas actividades específicas ao serem quem garante a supervisão e execução das mesmas… Algo que o REPE não faz claramente…


Análise ao conteúdo da portaria:

  1.  Parece clara a intenção de regulamentar uma actividade até agora menosprezada e acabar definitivamente com o amadorismo na Saúde.
  2. Regular a formação necessária para o desempenho das actuais actividades dos assistentes operacionais, que é tão heterogénea como irresponsável , tendo em conta as expectativas de qualidade por parte dos diferentes actores (profissionais, gestores e utentes).
  3. Não acrescenta nada às actuais funções já desempenhadas pelos assistentes operacionais e tão só traduz a constatação que a sua formação deve ser uma  necessidade e não facultativa.

4. Alguns dos pontos necessitam de clarificação nomeadamente :

1.5 — Executar tarefas que exijam uma intervenção imediata e simultânea ao alerta do profissional de saúde ;

 4.1 — Efectuar a manutenção preventiva e reposição de material e equipamentos; 
4.2 — Efectuar o transporte de informação entre as diferentes unidades e serviços de prestação de cuidados de saúde;
4.3 — Encaminhar os contactos telefónicos de acordo com normas e ou procedimentos definidos;
4.4 — Encaminhar o utente, familiar e ou cuidador, de acordo com normas e ou procedimentos definidos.(constantes na mesma portaria)

– Isto porque não entendo o conceito atribuído pelo legislador acerca de intervenção imediata e alerta;
– Qual o material sobre o qual a sua actividade incide nomeadamente ventiladores mecânicos, bombas perfusoras e material como endoscópios ou ecógrafos?
– No transporte de informação como será assegurado o sigilo profissional, o acesso a informação clínica, responsabilidade em caso de danificação, extravio , má utilização da mesma?
 – O que são contactos telefónicos? Clarificar o conceito.
– O encaminhamento do utente deveria estar sob supervisão de profissional de saúde e como a ausência de normas ou falta de clarificação das mesmas  é uma constante, este pressuposto é fundamental.


5. O quadro legal para que esta “nova profissão”seja aplicada implica um conceito de avaliação de desempenho criterioso, objectivo e devidamente responsabilizando as entidades formadoras e empregadoras por qualquer desvio das suas competências, isto implica dizer quem avalia a sua prestação, com que critérios e a quem reportam a sua actividade.


6. Clarificar o sentido da criação desta nova profissão: Substituição dos actuais assistentes operacionais por estes profissionais ou se vão coexistir. Esta última hipótese parece-me desadequada face à redundância de funções e regulamentação heterogénea. Por isso advogo a substituição.


7. Garantir a integração dos actuais assistentes operacionais nesta nova profissão promovendo /obrigando a que cumpram o plano formativo aí constante. Esta integração deve ser regulamentada para que não se criem situações de instabilidade dentro das organizações por estes “técnicos” e os actuais assistentes operacionais. Devem ser dadas oportunidades para que os actuais assistentes operacionais cumpram este plano formativo quer através do pagamento das propinas quer da equivalência de competências segundo modelo a criar.






Outras visões:


– Os enfermeiros não têm de se sentir ameaçados, e até é uma prova de menoridade fazê-lo, revelando uma falta de autoconfiança assustadora, pelas competências profissionais atribuídas a esta nova classe profissional que em nada diferem das tecnicamente assumidas (ou que deveriam ser) pelos actuais assistentes operacionais.


– Os políticos não podem aproveitar este facto para diminuir o número de enfermeiros uma vez que , segundo paradigmas de gestão baseados no método quantitativo de medição de produção , nada altera das actividades desempenhadas por enfermeiros.


– Possibilitará profissionalizar de vez a assistência na Saúde.


– Permitirá aos utentes terem acesso a uma maior qualidade no seu atendimento e na sua prestação de cuidados.


– Não pode implicar a substituição de profissionais e actividades tecnicamente mais diferenciadas numa perspectiva economicista correndo o risco de uma acção potencialmente benéfica se tornar deletéria para o sistema de saúde


– A oferta formativa não pode ser desadequada da procura e procura deve ser regulada consoante as necessidades actuais das instituições de Saúde. Não fazer da formação um negócio mas sim uma necessidade implica ter número adequados de formandos e postos de trabalho futuros.


– Os actuais assistentes operacionais devem cumprir todos os pressupostos inerentes a esta “nova profissão” quer através da frequência do curso quer através de um processo de equivalência de competências ( a mais viável e mais justa) e recebendo formação equivalente.


– Todo o quadro legal deve estar regulamentado antes da saída dos primeiros formados(segundo os pressupostos já referidos mais acima).


– Por isso penso que isto em nada afecta os enfermeiros e quando muito até os vai ajudar clarificando a actuação profissional e impedindo a heterogeneidade e até irresponsabilidade actual no desempenho destas funções, por parte dos profissionais que as prestam(Assistentes operacionais).







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12 thoughts on “Técnicos auxiliares de Saúde

  1. Gostaria de saber qual é o medo do profissional academico em relação ao tecnico de enfermagem?? De perder o cargo ja adquirido? de ficar sem emprego? de perder a oportunidade de fazer coisas erradas e ser descoberto por um profissional de nivel secundario? qual é o medo desse pessoal academico?

  2. Aos três últimos comentários, até parece mal escreverem aqui. Alunos do 9º Ano? Alunos do 10º Ano? Fico com certas dúvidas, pois nem alunos da 1ª classe parecem. Se alguém tentar ler rápido os comentários chega ao fim sem perceber nada. Nem com o dicionário no computador conseguem corrigir os erros. E querem estes alunos seguir cursos superiores.

  3. OláEu sou uma aluna do 9ºano , e estou muito confusa para onde irei seguir no 10ºano. Eu fiquei interessada no novo curso que abrio " Técnico Auxiliar de Saúde" isso é assim o que se faz nisso? e se o emprego é bom ou mal?Gostava de saber como funciona e como é?

  4. "Mauro_G disse…Só espero é que o Josnumar, à semelhança de outras ocasiões, não deturpe o sentido dado na portaria e comece a dizer que quem faz tudo são os AO… antes fossem, no meu hospital nem o trabalho de auxiliar fazem…"Bons dias, gostaria apenas de dar uma opiniao ja que é um site de comentarios e nada mais e como tudo em portugal, tudo se fala mas fazer está quieto…Nao é so no "seu " hospital que existem auxiliares que nem o trabalho de auxiliares fazem, mas tal como em todos as profissoes existe o bom e o mau profissional.refiro-me no caso da saúde, de enfermeiros e medicos, em que há os que se esforçam e os que se esforçam pra ver quem menos faz, delegando tarefas aos outros.existe também uma palavra do dicionario portugues que define muito bem o sentimento da maioria dos trabalhadores de saude… MOTIVAÇAOCom as politicas actuais, com o desnivel enorme dos ordenados, , axo um pouco de piada/gozo em falarem de que so os auxiliares de acçao medica nao fazem o trabalho competente.E se vao existir os tecnicos de auxiliares de saude, a verdade seja dita, pois temos de agradecer aos enfermeiros. Ja que apesar de serem so licenciados, alguns auto-promoveram-se pra Dr. Enfermeiro e alguem tem de prencher a lacuna de como PMSilva diz e muito bem no seu comentario, a area de trabalho do enfermeiro é prestar serviços aos doentes,, nao aos computadores do serviço e a sala de enfermagem.No " meu " hospital os doentes estao internados num quarto proprio, nao na sala de enfermagem.E no " seu"… ?Continuaçao de um bom dia…

  5. Só espero é que o Josnumar, à semelhança de outras ocasiões, não deturpe o sentido dado na portaria e comece a dizer que quem faz tudo são os AO… antes fossem, no meu hospital nem o trabalho de auxiliar fazem…De resto estou perfeitamente de acordo com a regulamentação(ainda que como referi, alguns pontos não são claros e urge esclarecê-los) até porque se trata duma lacuna do nosso SNS, que precisamente a base tenha tão pouca qualificação e assim deixe de ser um gigante com pés de barro

  6. Boa noite.Aos Assistentes Operacionais(ex.AAM)não era reconhecida a sua profissão e muito menos regulamentação. Se algum profissional desejasse ou tivesse uma oportunidade de ir trabalhar para o estrangeiro, legalmente, estava impedido de o fazer porque não possuía a carteira de aptidão profissional, uma vez que para a Agência Nacional para a Qualificação os AAM ou AO não existiam…agora, sim, foi criado o curso profissional de Técnico Auxiliar de Saúde e foi aprovado o seu Perfil e o seu Plano de estudos. A partir de agora as coisas vão mesmo mudar. As admissões feitas às cegas vão acabar. Aqueles que já trabalham há muito, vão esperar pelo Regulamento para saber o que necessitam de aprender para trabalhar como Técnico Auxiliar de Saúde. Todos sabemos que muitos vão ficar na zona de conforto e onde têm estado até hoje. E ficam por várias razões: idade,vida familiar, saúde…mas outros acredito que decidam valorizar-se e aumentar a sua formação para depois usufruírem de melhores condições de trabalho, de reconhecimento e valorização profissional, económica e pessoal. Porque não? É um direito de qualquer cidadão europeu. E sinceramente, também há matérias a esclarecer, mas que o Técnico Auxiliar de Saúde é uma necessidade no nosso SNS e estabelecimentos particulares ninguém o negará. Quanto aos enfermeiros, lutem realmente pela dignificação, pela valorização e reconhecimento real da vossa profissão, muitas vezes tão mal compreendida por alguns profissionais da saúde.

  7. Boa tarde PM SilvaAntes de mais obrigado pela sua participação.Analisando o seu comentário por pontos:1 Só o registo da actividade permite fornecer dados para gestão, investigação, etc etc. No entanto julgo que qualquer instrumento de recolha de dados de tempos de acções se referem a actividades e a tempos desempenhados por enfermeiros. Imagine os cuidados de higiene: o tempo previsto nesses instrumentos apenas prevê um enfermeiro e não dois… Percebe? Quanto à formalização de competências… A que género de formalização se refere?2.A actos específicos? Já viu a restrição à sua actividade? Se me falar em âmbito mais geral até aceito. Do tipo : acompanhamento de gravidez de baixo risco ser exclusivo de enfermeiros parteiros por exemplo ou acompanhamento não farmacológico de pessoas diabéticas… Caso contrário o tiro iria sair-nos pela culatra e além disso até ganhamos com o facto de existirem zonas cinzentas se assim o quisermos…3. O desemprego só aumentará se existir uma interpretação estúpida da "coisa" porque as actividades previstas já são desempenhadas por auxiliares mas com menor ou nenhuma qualidade. Não vão ampliar competências…4. Quanto a dar formação a esses técnicos óptimo… mas restrinja a formação ao conteúdo do curso.5. Isto só irá permitir que não tenha de lidar com pessoas totalmente impreparadas, indisciplinadas e incompetentes na participação em cuidados que efectivamente já fazem… Não vão fazer mais do que já fazem, apenas vão poder ajudar-nos mais… E isso permitir-nos-á dedicar-nos a quem realmente precisa…Quer prestar cuidados de higiene a 20 pessoas sendo que 15 delas necessitam de cuidados de higiene sem qualquer índice de complexidade? Então acredite que o tempo que dispensará com os 5 que necessitam de cuidados mais especializados de higiene, não o terão com a qualidade necessária…

  8. Boa Tarde…Concordo consigo em grande parte do que fala, é essencial para todos, especialmente para os utentes que os operacionais tenham formação adequada para realizar as actividades que desde sempre realizam quando colaboram com os Enfermeiros (ao contrário dos privados). Claro que ninguém tem de ter receio, eu nem posso dar a esse luxo, pois sou recém licenciado e não consigo encontrar emprego. Lembro em tempos de ensinos clínicos, que tínhamos que registar tudo que realizávamos ao doente, diziam que servia para contabilizar o tempo que seria "gasto" com os doentes, e depois de analisar talvez houvesse a necessidade de um novo enfermeiro no serviço. Pois bem, pelo que parece todo esse estudo serviu para a (re)criar de uma nova profissão e não para empregar novos enfermeiros, porque será? Porque será também que têm as competências já formalizadas e os enfermeiros não? Não duvido que haja ganhos em saúde com esta nova profissão e principalmente irá libertar os enfermeiros para outras tarefas mais importantes. Será desta que iremos ver os enfermeiros nos quartos com os doentes e não nas salas de enfermagem? Obviamente que muitos enfermeiros estarão contentes, os apologistas do " supervisar e delegar"… É óbvio que o desemprego irá aumentar com esta nova medida (quem sabe se com o CAP não consigo emprego dando as formações a estes técnicos?!) e como outras que escreveu no anterior post e claro que me diz respeito, pois eu como centenas de recém licenciados continuarão à procura de emprego e neste caso a OE e os tais grupos de enfermeiros não actuaram, antes pelo contrário, pactuam com certas medidas, e isso não consigo compreender.Mais podia falar, mas como leigo em muitas matérias, não falo para não dizer asneira.Este é o tempo dos teóricos e da divisão de saberes…Cumprimentos

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