S-24/ Reunião com Presidente do INEM

Falando da emergência pré-hospitalar, que é assegurada pelo Instituto nacional de emergência médica (INEM) + CODU, nos últimos dias tem-se apresentado informação sobre questões ligadas à atuação e funcionamento desta vertente da saúde.

Assim, foi tornado público a reunião de dia 6 de março com o Dr. Miguel Soares Oliveira, onde se abordou o papel dos enfermeiros na emergência pré-hospitalar.

Ora segundo, o bastonário da Ordem dos Enfermeiros “…é ainda intenção do INEM que as ambulâncias SIV, em modelo integrado nos Serviços de Urgência (SU), passem a ter uma importante participação no transporte de doente crítico, rentabilizando, dessa forma, as elevadas competências e conhecimentos dos enfermeiros nessa matéria e melhorando uma área da cadeia de prestação de cuidados ao doente crítico…”

Segundo o responsável máximo do INEM: “não há nenhuma intenção de substituir enfermeiros por outros profissionais, nem de substituir qualquer outro grupo profissional.” Porém tal fato leva-me a questionar alguns aspetos, de entre os quais destaco uma informação apresentada no regulamento do transporte de doentes “Portaria: 1147/2001 de 28 de Setembro”, em que consta: “26.1 A tripulação das ambulâncias de cuidados intensivos é constituída por três elementos, sendo um simultaneamente o condutor. 26.3 — O terceiro elemento da tripulação pode ser um enfermeiro ou um indivíduo habilitado com o curso de tripulante de ambulância de socorro. 26.4 — A utilização do equipamento destinado ao suporte avançado de vida é da exclusiva responsabilidade do médico.

Face ao apresentado, na minha opinião é pertinente fazer referência a um artigo apresentado no website da ordem dos enfermeiros, realizado pelo Enfermeiro Fernando Nunes, em 2009, que apresenta vários aspetos.

“Considerações financeiras não são um factor a ter em conta quando se pensa em transferir um doente crítico…”

Na Portaria 1147/2001, Capítulo III, Secção I, ponto 26.3 relativo aos tripulantes da Ambulância tipo C, o terceiro elemento da tripulação pode ser um enfermeiro ou um indivíduo habilitado com o curso de tripulante de ambulância de socorro.

Aquando do transporte de utentes pelo INEM existe “…um o score de risco de transporte, idealizado por Etxebarria e colegas, publicado no European Journal Emergence Medicine em 1998, e que permite através de parâmetros fisiológicos e terapêuticos decidir a necessidade de acompanhamento do doente por enfermeiro, por enfermeiro e médico e ou mesmo qual o tipo de transporte que deverá ser utilizado. Este score deverá estar preenchido, salvaguardando de igual modo a decisão tomada em relação ao acompanhamento do doente, que é da responsabilidade do médico.”

Curiosamente, e “colocando esta matéria à nossa reflexão coletiva, nem a legislação refere a necessidade de enfermeiro para a efetivação do transporte, nem este documento recente do Grupo de Trabalho de Urgências, apesar da referência à presença do enfermeiro segundo os princípios anunciados pela bibliografia que o suporta, não foca a importância da sua formação. Sublinhe-se ainda que no enquadramento legal, nomeadamente no Capítulo III, tanto da Portaria 1147/2001 como 1301-A/2002, referindo-se à formação dos tripulantes da Ambulância tipo C, um dos tripulantes deve ser médico com formação em SAV. O documento da Unidade de Missão acrescenta a este propósito que o médico acompanhante deve possuir determinada formação e competência, mas mais uma vez não se faz referência à formação do enfermeiro.”

Na reunião de 6 de março foi referido pelo Dr. Miguel que as restantes ambulâncias do INEM (sem presença de Enfermeiros, nem médico) deverão responder às populações que não estão cobertas por meios de Suporte Avançado de Vida e às situações de menor gravidade. E nessas ambulâncias, os TEPH deverão ser capazes de executar tarefas de «lifesaving», numa lógica de complementaridade – ou seja, enquanto se aguarda que a VMER ou a SIV acorra ao local do acidente, não descurando o papel do enfermeiro nem do médico nesta cadeia e sempre atuando ao abrigo de protocolos. Mas o que significam estas palavras, face à sua operacionalização?

Quando se observa um TAE a colocar Oxigénio em curso, a monitorizar parâmetros vitais, realizar ligadura compressiva + tricotomia + penso compressivo, entre outros, os mesmos profissionais têm competências para isso?! É a vontade do Presidente do INEM legislar este aspecto, de forma a que os mesmos tenham competência para tal?!

Foi respondido pelo Bastonário “que esta seria uma medida estratégica errada, atendendo à pouca rentabilização dos enfermeiros no SIEM, não merecendo a concordância da OE.” A meu ver, ás vezes cordialidades a mais, não “movem montanhas”.

Relativamente à Tomada de Posição recentemente divulgada pela OE e que condena a participação de enfermeiros em ações destinadas a formar técnicos que possam vir a substituir enfermeiros, o Dr. Miguel Soares Oliveira reafirmou que no INEM não há nenhuma intenção nem plano de substituir qualquer profissional por outro de carreira diferente e mostrou-se disponível a encontrar soluções, em conjunto com a OE, que não contrariem os princípios contidos naquele documento e que, em simultâneo, não colidam com o desenho de uma rede de EPH assente em três níveis de atuação, em regime de complementaridade entre si e centrada nos interesses do cidadão. Leva-me a pensar na ideologia, “…ou o é assim, ou o é na mesma…”.

Uma vez mais, o Presidente do INEM afirmou que o processo de integração das VMER e/ou SIV não tenciona, de todo, afastar nenhuma classe profissional destas viaturas ou da emergência médica pré-hospitalar, bem pelo contrário: pretende reforçar o seu papel.

A meu ver era importante refletir sobre: “Relativamente ao facto de a presença do enfermeiro não estar adequadamente referenciada como necessária, mas recomendada, estaremos todos de acordo que o transporte dos doentes, que de alguma forma estão vulneráveis e certamente com necessidade de cuidados de enfermagem, devem ser acompanhados por estes profissionais, pois os cuidados de enfermagem não se delegam a outros que não enfermeiros, apesar da Ordem dos Enfermeiros (OE) nunca ter efetuado qualquer tipo de observação oficial acerca da legislação em vigor. Segundo o nº1 do artigo 8º do REPE, o enfermeiro deve “adoptar uma conduta responsável e ética e actuar no respeito pelos direitos e interesses protegidos dos cidadãos”.”

A reflexão segue-se no tópico seguinte…

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2 thoughts on “S-24/ Reunião com Presidente do INEM

  1. De facto, neste blogue, como outros do género, assiste-se a um silêncio ensurdecedor sobre a actual direcção da OE.Em tempos, a equipa da Maria Augusta era alvo de críticas constantes. Agora, parece que estamos no céu…Ainda bem que não votei no Germano!(este pos´t já foi publicado há mais de um mês?!)

  2. Então Enf. Mauro?Acha bem o seu bastonário só se pronunciar sobre Gaia? Não diz nada sobre a MAC?!E não acha que é fotografia a mais com o Cavaco, e poucos resultados para os enfermeiros?Gostou do que viu na Assembleia Geral?

Sem censura... mas sem ilegalidade e acima de tudo com o sentido de responsabilidade. Opiniões contrárias não são só aceitáveis... são desejáveis... mas for favor identifique-se, nem que seja com pseudónimo

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