A criação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos


Antes de mais quero referir que não trabalho na área dos cuidados paliativos, mas já prestei muitos cuidados a utentes paliativos e o que irei falar de seguida trata-se de uma visão pessoal baseada na observação de informação existente em vários documentos.
A rede nacional de cuidados continuados possuiu 4 valências de internamento e uma de contexto domiciliário (convalescência- UC, Média Duração – MD, Longa Duração – LD e Paliativos – UP e a Equipa de Cuidados Continuados Integrados – ECCI).
Com a criação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos, o que se observa é que se pretende “transportar” a valência dos paliativos dentro da UMUCCI para o grupo que criará a Rede Nacional de Cuidados Paliativos. E assim surgem as questões: porquê esta necessidade? O que Mudará? (…)
Há quem defenda que neste momento os utentes paliativos em Portugal estão suscetiveis à prática da eutanásia, que existe má acessibilidade a um tratamento digno e um mínimo de qualidade de vida, e que ainda se levantem questões de operacionalização/sustentabilidade, neste contexto de cuidados.
Em 30/6/2012 a rede referiu existirem 906 camas de UC, 1808 de MD, 3041 de LD e 193 de UP.
Na mesma data, constata-se que existem 163 utentes a aguardar vaga para UC, 558 para LD, 31 para ECCI, 121 para UP e 501 para MD.
A rede assume que utentes paliativos não são só assistidos na valência da UP, mas também noutras tipologias, o que a meu ver levanta questões nos critérios de inclusão nas valências e a operacionalização/sustentabilidade das instituições (uma vez que o valor que os utentes/sistema “pagam” é o mesmo independentemente das suas diferenças ao nível de necessidade de cuidados). Existem Equipas Intrahospitalares de Suporte em Cuidados Paliativos (EIHSCP) e Equipas Comunitárias de Suporte em Cuidados Paliativos (ECSCP), prontas a atuar quer no domicilio, quer no internamento, pelo que os critérios que definem a localização das mesmas não correspondem ao que se verifica. Digo isto porque no Norte existe 1 ECSCP e 1 EIHSCP, no Centro existe 1 EIHSCP, em LVT existem 8 EIHSCP, no Alentejo existem 3 EIHSCP e 3 ECSCP, e no Algarve existem 2 EIHSCP e 1 ECSCP.
Tudo isto (e o trabalho que as mesmas desempenham para a rede) foi estruturado por parte do ministério da saúde em articulação com a rede, foi sob orientação do Plano Nacional dos Cuidados Paliativos.
A unidade missão em 2007 ficou incumbida legislativamente em promover a concretização das estratégias e metas definidas no Programa Nacional de Cuidados Paliativos, extinguindo-se aí a Comissão de Coordenação do Programa Nacional de Cuidados Paliativos e sendo para isso criado um grupo dentro da UMRNCCI.
Segundo o DN Portugal, os especialistas explicaram que a rede de cuidados paliativos surge, porque dentro da RNCCI os cuidados paliativos apresentam a escassez de valências, problemas de acesso, tempos de espera inaceitáveis e a burocracia excessiva. Concretizada a RNCP, a coordenação da mesma será feita por uma Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (Nacional) e estruturas regionais (que terão membros das ARS).
Na RNCCI existem as EGA’s, as ECL’s, as ERS e a Unidade Missão.
Foram ouvidos para a elaboração deste “projeto” bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, o diretor do Departamento da Qualidade na Saúde da Direcção-Geral da Saúde, Alexandre Diniz, o presidente da Associação Portuguesa de Cuidados Paliativos, Manuel Luís Capelas, e o bastonário da Ordem dos Psicólogos, Telmo Baptista.
Em 5/9/2012 surge em decleto de lei, a lei de bases dos Cuidados Paliativos, que caracteriza de forma extensa o projecto dos CP, orientando o mesmo pelo PNCP e afirmando o mesmo que o financiamento dos CP caberá ao Ministério da Saúde.
A titulo de exemplo, a SCML inaugurou recentemente a sua UCCI em Cascais que irá disponibilizar 63 camas de Média, mais Longa Duração e 10 camas de paliativos.
Posto isto, porque será que as unidades (maioria privadas ou IPSS) não geram vagas para paliativos, acabando maioritariamente por gerar vagas para Longa e Média Duração?!
A Tabela de preços RNCCI legislada em 2011 determina que as Diárias (valor total) de internamento por utente são: UC – 105,46 €; UP – 105,46€; MD – 87,56 €; LD – 60,19 €, não se sabendo que tipo de cuidados justificarão estes meios económicos (E este é o “cérne de toda a questão”, mas continuemos…)
Face ao tipo de utentes referenciados, as valências possuem custos muito dispares em relação ao tipo de cuidados que se preconizam. Por exemplo, na medicação, na área dos paliativos o valor da medicação será certamente superior. Se formos a ver a susceptibilidade de se gerarem UP, a existencia de utentes a necessitarem de aporte de O2 contínuo, monitorização costante de algum parâmetro vital, a susceptibilidade de adquirirem infecções, entre muitas outras, facilmente se refletiria a diferença de cuidados e os custos gerados (seria necessário pensar nos rácios e materiais existentes, entre outros). 
Segundo a RNCP o estado é que irá suportar os custos dos cuidados, pelo que tendo em conta a atual conjuntura, será que o Estado tem capacidade financeira para este projeto?  Será que se realizarão estudos que defendam os ganhos (económicos/saúde) a longo prazo, na criação desta rede (que já está criada)? Irá ser modificado o valor diário a ser pago pelo utente na vertente paliativa, tendo em conta critérios viáveis (isto sim fará muita diferença)? Não seria possível colocar as ECL’s, ECR’s e EGA’s, a referenciar utentes para os paliativos de uma forma mais acessível/facilitadora (monitorizando na mesma toda a evolução e respectivos objectivos)? A verdadeira questão não será o/que financiamento dos gastos nas unidades de cuidados paliativos (pois não será por ai que o sistema de momento não se encontra desenvolvido/ em risco de colapsar)?
Pontos Fortes: O desenvolvimento técnico-cientifico com ganhos práticos na área dos Paliativos.
Pontos Fracos: A crise sócio-económica em que o país se encontra “mergulhado”, pelo que é uma área que não gera produtividade.
Oportunidades:Compreendermos o sistema de saúde na gestão e evolução ao nível dos cuidados paliativos; O que podemos pedir e exigir deste SNS, face á necessidade de Cuidados Paliativos.
Ameaças: O aumento do endividamento que se irá gerar e o oportunismo que este processo poderá predispor. A possibilidade de se adoptarem outros caminhos para se evoluir ao nível da execução do Plano Nacional de Cuidados Continuados.
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2 thoughts on “A criação da Rede Nacional de Cuidados Paliativos

  1. Referia-me a produtividade direta para o setor do estado. Mas o bem estar social implica o setor do estado, se bem que o tema é mais complexo que estas meras palavras. Se olharmos aos custos que esta rede implica (que não se conseguem adivinhar sem estudos), veremos que poderá levar a uma “ameaça” para a sua implementação, em deterimento de outras opções.No oportunismo refiro-me mais ao valor que será atribuido à diária dos utentes (em termos gerais, com base em que critérios), os grandes negócios que se poderão gerar com a criação de novas unidades/estruturas fisicas/materiais (regras implementadas, financiamentos, apoios, exigências…), novas funções para certos profissionais (nomeações com base em que critérios)… e também ao nível da referenciação… será que não irão fazer projetos piloto nesta nova rede, que na anterior foram importantes, mas também imunes a uma certa necessidade de cumprirem regras aquando do desenvolvimento da rede. Mais do que fazer cortes ou gastos, na minha opinião é importante fazer um bom planeamento estratégico e gestão em todas as áreas. Por exemplo haver uma melhor articulação entre todos os serviços (passagem de informação, articulação no acompanhamento e vigilância de utentes,..) Fazer-se uma boa gestão de recursos materiais, com processos eficazes (e com os profissionais mais adequados para o fazerem). Fazer-se uma boa gestão de recursos humanos… Uma boa gestão dos equipamentos … Pensar e melhorar este tipo de processos: Os utentes que recorrem ao SNS muitas vezes não conseguem resposta do mesmo, recorrendo ao sector privado. Mas depois voltam ao SNS para fazer analises ou exames, para recorrerem novamente ao privado e se a coisa der para o torto, volta-se para o SNS… Por exemplo, dentro da ADSE, existe pouca transparência em muitos campos e o estado com visão estratégica/inteligente poderia gerar medidas benéficas… Todos os ministérios têm de ser supervisionados e bem geridos, com melhor produtividade/eficiência……O saber comunicar e como comunicar, o executar, o vigiar, o monotorizar, o apoiar, o treinar, o ensinar, o escutar, gerir situações, saber ter uma metodologia de trabalho, saber trabalhar em equipe, saber liderar, saber aprender… patologias são diversas (do foro geral, geralmente crónicas), quadros clinicos são diversos (geralmente criam “dependências/ predisposição à instabilidade”), o saber ligado às competências técnicas (inclusivé a parte do saber fazer/gerir enquanto profissional os comportamentos, atitudes, pensamentos, situações)…Não conheço bem as competências e o saber do Enfermeiro Especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crónica e Paliativa, por isso só sei dizer que ao nível da investigação estes são importantes e necessários.Abraço

  2. Olá Vitor.Quando falas em pontos fracos e da questão de isto ser uma área que não gera produtividade… Quantas horas são perdidas por familiares na prestação de cuidados a estes doentes no seu próprio domicílio e quando muitos deles trabalham… será que não serão horas de trabalho recuperadas assim como eventualmente menor consumo de drogas antidepressivas induzidas por um diagnóstico de stress do prestador de cuidados e eventual menor desempenho destes no seu local de trabalho?Assim como quando falas de ameaças… Falas em oportunismo e aumento do endividamento. O oportunismo é relativo a? Possibilidade de apropriação de financiamento e mediatização de serviços de cuidados paliativos que na prática não são paliativos?Quanto ao endividamento… numa perspectiva de maior eficiência, julgas ser necessário poupar em que áreas do Sistema de Saúde para obter recursos a serem usados nesta área ou pensas que deve ser aumentado o orçamento do SNS ( e aplicamos o mesmo raciocínio, em que outros ministérios devem ser feitos cortes?)para cobrir esta "nova rede"?Já agora, que competências técnicas e que áreas do saber serão mais importantes para quem queira trabalhar nesta área? Consideras que os novos especialistas preconizados pela Ordem dos Enfermeiros, nomeadamente o Enfermeiro Especialista em Enfermagem em Pessoa em Situação Crónica e Paliativa é um profissional adequado tanto nesta área como na tua (Cuidados continuados)?Abraço

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