Medidas da Troika para a Saúde

O MoU (Memorando de Entendimento da Troika, traduzido de Memorandum of Understanding) tem várias orientações quanto à Saúde), porém gostaria que neste, como noutros casos, o Governo fosse “além da Troika” e passo a explicitar:  
Reduzir o custo orçamental global com sistemas de saúde dos trabalhadores em funções públicas (ADSE, ADM e SAD) diminuindo a comparticipação da entidade empregadora e ajustando o âmbito dos benefícios de saúde, com poupanças de 100 milhões de euros em 2012.  
Com o objectivo de reduzir as despesas na área dos sistemas de saúde para trabalhadores em funções públicas: 100 milhões de euros.

3.52. Com o objectivo de alcançar um modelo sustentável nos sistemas de cuidados de saúde para
trabalhadores em funções públicas, o custo global orçamental dos sistemas actuais – ADSE, ADM
(Forças Armadas) e SAD (Forças Policiais) – será reduzido em 30% em 2012 e em 20% adicionais em
2013, em todos os níveis das Administrações Públicas. Seguir‐se‐ão reduções adicionais a taxas
semelhantes nos anos subsequentes, com vista a que os sistemas se financiem por si próprios até
2016. Os custos orçamentais destes sistemas serão reduzidos através do decréscimo das
contribuições da entidade empregadora e pelo ajustamento do âmbito dos benefícios de saúde.
(Sublinhado e negrito meu).
Comentários: O subsistema ADSE não é sustentável por si próprio e caso fosse aplicado , nos moldes actuais, a todos os trabalhadores do Estado, o buraco seria ainda maior. Aliás… os principais interessados em manter a ADSE são os grupos rentistas privados.

3.59. Estabelecer regras claras de prescrição de medicamentos e de meios complementares de
diagnóstico e terapêutica (orientações de prescrição para os médicos), baseadas nas orientações
internacionais de prescrição.
Quais normas? As americanas, francesas, alemãs. Omite as orientações internacionais de prescrição para enfermeiros, nomeadamente os da área da saúde Materna e obstétrica.

3.69. Avaliar o cumprimento das regras de concorrência europeias na prestação de serviços no
sector privado de cuidados de saúde e garantir um incremento de cgoncorrência entre prestadores
privados. [T1‐2012]

Impedir a aplicação de legislação, baseando-se na nomenclatura profissional, nomeadamente no caso acima referido, é ir contra as leis da concorrência?
Regular é também verificar se existem normas internas de fixação de preços?

e mais isto (Relativamente aos médicos)
Porque “A fixação de preços mínimos e máximos por associações de empresas configura uma forma séria e das mais graves de restrição da concorrência, porque impede cada agente de fixar preços mais competitivos, elimina a concorrência entre 
profissionais pela via do preço, reforça os obstáculos à entrada de novos profissionais e priva o consumidor da possibilidade de escolha e de negociação para adquirir o serviço ao melhor preço.”(Retirado de: http://www.concorrencia.pt/vPT/Noticias_Eventos/Comunicados/Paginas/Comunicado_AdC_200614.aspx )

3.76. Assegurar a plena interoperabilidade dos sistemas de tecnologias de informação nos hospitais, de modo a que ACSS recolha informação em tempo real sobre as actividades hospitalares e elabore relatórios mensais  a apresentar ao Ministério da Saúde e ao Ministério das Finanças e da Administração Pública.
Também gostaria de aceder a toda a informação, discriminando por diferentes profissões… é que nem só de médicos vive a saúde. 
Além da Interoperabilidade seria verdadeiramente de valor que fossem criadas normas e requisitos técnicos para os sistemas de informação, garantindo justiça e equidade na forma como os diferentes profissionais podem esperar da qualidade dos sistemas de informação e acima de tudo uma efectivada transparência e prestação de contas do sistema de saúde português.
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3 thoughts on “Medidas da Troika para a Saúde

  1. Hipótese 1: Isto só lá vai com imposição externa (Troika)Hipótese 2: Com a implosão do actual sistemaHipótese 3: Com um novo sistema político e partidárioHipótese 4: Dando ouvidos à razão e implementando as mudanças necessárias.Hipótese 5: Não há solução possível e o melhor é emigrar ou acabar com o país

  2. Mauro a tua análise (prática e objectiva) aborda aspectos importantes no sentido de ser possível um desenvolvimento no domínio da saúde. Mas na minha opinião um entrave que existe é o fato do ministro da saúde ser um "gestor puro" e quem o acompanha (ex: secretário de estado), daí não terem capacidade para desenvolver/aconselhar este tipo de medidas/ caminho. A oposição apresenta-se com falta de visão/oportunidade e capacidade para fazer o seu trabalho de forma interventiva, capaz e inteligente. Continuamos a remar contra a maré, podendo ela um dia acalmar…

  3. Pois é que nem só de médicos vive a Saúde em Portugal, se calhar é melhor fazermos uma greve geral nós os Enfermeiros e todos os outros profissionais de saúde há excepção dos médicos se calhar começavam a ter consciência do que significa a palavra equipa multidisciplinar.

Sem censura... mas sem ilegalidade e acima de tudo com o sentido de responsabilidade. Opiniões contrárias não são só aceitáveis... são desejáveis... mas for favor identifique-se, nem que seja com pseudónimo

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