NORMAS CLÍNICAS/ IMPLICAÇÕES PARA A ENFERMAGEM

Em 17 de Maio de 2011 o Governo de Portugal com o Fundo Monetário Internacional, a Comissão Europeia e o Banco Central Europeu assinaram o Memorando de Entendimento sobre Condicionalidade de Política Económica (MoU).

O qual impõe o cumprimento de um conjunto de medidas rigorosas a implementar com um calendário pré definido, entre as quais incluem a publicação de normas clínicas e a criação de um sistema de auditoria à sua implementação.

A Direcção Geral de Saúde, no âmbito do Ministério da Saúde deram prioridade à emissão de normas clínicas em matéria de prescrição de medicamentos e de meios complementares de diagnóstico e de terapêutica, na implementação das medidas MoU.

Apesar de contemplar a emissão de outras orientações técnicas ou normas abrangendo outras áreas da saúde ou destinadas a outros profissionais, designadamente enfermeiros, entre outros ainda não se sabe para quando.

E relativamente às 57 normas clínicas já elaboradas ainda nem todas são definitivas, embora já tenha terminado o período de audição pública e teste de aplicabilidade.

O documento NORMA da DGS, é constituído por diversos capítulos:

I. Norma
II. Critérios
III. Avaliação – dos resultados da implementação da norma
IV. Fundamentação
V. Apoio científico – Sociedades Científicas e Grupos de Profissionais de Saúde que     contribuíram para a elaboração do documento
VI. Referências – Bibliografia
VII. Anexos – quadros, tabelas, figuras e imagens

Um dos temas pelos quais nutro um especial interesse é o da Norma da Terapêutica da Dor Neuropática, onde existem 2 capítulos:
– Outras terapêuticas que não são as farmacológicas
– Informação/educação do doente e da família

Passo a relatar 

“d) Relativamente à DNe (dor neuropática), o médico deverá ainda, estar atento a recomendações práticas e específicas que poderão ser bastante úteis para que o doente consiga gerir a dor de forma organizada e estruturada.

I. Promover os cuidados aos pés (especialmente no doente diabético), flictenas, lesões/feridas, hiperqueratoses;
II. Evitar calçado apertado, meias com costuras;
III. Promover o exercício físico (programa adequado e individualizado);
IV. Promover a cessação de hábitos tabágicos;
V. Promover uma alimentação saudável, equilibrada, variada e com horários regulares (atenção aos doentes diabéticos, com doença cardiovascular e obesos);
VI. Incentivar uma hidratação adequada, principalmente quando o doente está sob terapêutica opióide;
VII. Evitar posturas incorrectas com compressão de estruturas radiculares/vasculares,;
VIII. Optimizar terapêuticas não farmacológicas, nomeadamente técnicas de relaxamento, coping;
IX. Incentivar à realização de um diário da dor;
X. Incentivar o contacto com o médico sempre que necessário.”


Será que os Enfermeiros não deveriam estar incluídos nesta alínea “d” do ensino?

Mas continuando na leitura atenta da normativa ainda podemos verificar:

“Técnicas de intervenção não farmacológica

Estimulação medular directa (EMD)
Estimulação do Nervo Periférico (ENP)
Radiofrequência
Estimulação eléctrica nervosa transcutânea (TENS)
Acupuntura e electroacupuntura”

Pois alguém vai ter de se pronunciar porque muitos de nós temos o curso de acupuntura e devidamente certificado, e agora quem pode efectuar a técnica, que grupos profissionais? 

Pois espero realmente que antes de a normativa ser definitiva que a Ordem dos Enfermeiros Portugueses mostre um parecer junto do Ministério da Saúde, antes que seja tarde de mais e mais uma vez percamos competências.

Emerge uma posição de coerência e  rigor por parte da OE, visto que estamos num País democrático, de mulheres e homens livres que podem e devem emitir pareceres face a estas normativas e proceder à sub consequente divulgação dos mesmos.

Deixo à reflexão e critério de quem ler esta normativa que pense se será ou não importante para a Enfermagem, poder aplicar a técnica de acupuntura de forma autónoma, e não dependente ou interdependente, aplicando os conhecimentos adquiridos pós Licenciatura.
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3 thoughts on “NORMAS CLÍNICAS/ IMPLICAÇÕES PARA A ENFERMAGEM

  1. O curso de Licenciatura em Enfermagem tem de ser reformulado as terapias alternativas, da Medicina Tradicional Chinesa e da Filosofia Oriental, tem de fundir-se com a Ocidental, os Orientais já fizeram a fusão,no Ocidnte França também, e Madrid, no Ramón y Cajal e no Universitário Infanta Cristina entre outros é já uma realidade a nível hospitalar, devidamente comprovadas e certificadas como benéficas para a Saúde.Quanto mais rápido o curso for reformulado e aplicado a uma nova realidade melhor.Bem como a introdução de princípios da física e da aeronáutica, visto que nós interagimos, exemplo a nível das UCI, do BO e diálise, entre outros serviços com softwares inovadores, pelo que se torna imprescindível ter certos conceitos destas áreas e cada vez mais a nanometria é uma realidade aplicada à nossa prática diária.Por isso é que eu defendo quanto mais rápido as pessoas tiverem uma visão de futuro aplicada à realidade e em prol da pessoa Humana, em vez de em prol de classes, mais fácil será interagirmos todos como equipa multidisciplinar.

  2. Olá Sandra.Na tua opinião achas que devemos incluir estas terapias, mais associadas à Medicina tradicional chinesa, como a acupunctura , no formação pré-graduada de enfermagem? Quanto à questão das normas clínicas… não há comentário possível… Tal só se deve a uma visão centrada no profissional e não no doente/pessoa. Se fosse centrado na pessoa, incluir-se-ia todos os potenciais intervenientes e facilitadores dum melhor resultado… assim só se pretende dar um protagonismo desmesurado a uma classe. O que é pena pois torna redutor o conceito de cuidados de saúde e injusto pois há muito mais na Saúde do que Medicina

Sem censura... mas sem ilegalidade e acima de tudo com o sentido de responsabilidade. Opiniões contrárias não são só aceitáveis... são desejáveis... mas for favor identifique-se, nem que seja com pseudónimo

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