Relatório do FMI (traduzido)

Devo agradecer publicamente ao blogue Aventar pela 2ª vez (já o haviam feito aquando do Memorando de Entendimento) e a todos os que se disponibilizaram a esse trabalho ( muitos leitores e autores do mesmo) pelo serviço público prestado na tradução do mesmo. Para que todos os Portugueses o pudessem ler e tomar conhecimento do mesmo.

 Agradecer é pouco… foi um fantástico trabalho de cidadania e compromisso para com os portugueses.

Tenho a lamentar que dentro de tantos funcionários do Governo, não se julgasse pertinente fazer isso, duvidando seriamente de que não houvesse capacidade instalada para o terem feito em pelo menos 2 dias ( o dinheiro dos impostos também serve para isso)


Deixo então aqui o link para o Relatório do FMI traduzido para Português ( confesso que não verifiquei erros ou omissões, talvez os nossos leitores o possam fazer): http://aventadores.files.wordpress.com/2013/01/relatorio-fmi-traducao.pdf
Não queria deixar de notar que considero este relatório a perfeita humilhação da nossa classe política e dos portugueses em geral, dado que estamos a receber “conselhos” sobre como reformar o país de “estrangeiros” que mal o conhecem… É o que acontece quando não se faz o trabalho de casa e não se está disposto a MUDAR… Vêm outros e fazem-no por nós. 

Nunca o farão tão bem como se fossemos nós mesmos, com seriedade e honestidade… mas acima de tudo ORGULHO, a fazê-lo. Assim… 

Confesso-me profundamente envergonhado pela publicação deste relatório, porém temos de discuti-lo e conhecê-lo dado que as eleições em Portugal não parecem servir para eleger Governos mas para executores de políticas ditadas externamente, por irresponsabilidade interna própria.
Fica aqui então a parte relativa à área da Saúde ( com as devidas adaptações para uma formatação correcta aqui no blogue) para quem quiser uma leitura mais curta:

 ” VII. Saúde
A. Contexto
78. De entre as economias desenvolvidas, Portugal tem experimentado um dos maiores  aumentos  na  despesa  da  saúde  pública  durante  as  três  últimas décadas.
. Embora Portugal estivesse a gastar menos de 4% do PIB nos cuidados de saúde no início da década de 80, que nessa altura estava no limite inferior das economias desenvolvidas, por volta de 2008 esta tinha crescido para cerca de 7 por cento do PIB, aproximadamente a média das economias desenvolvidas. Embora grande parte do aumento ocorresse nas décadas de 80 e 90, a despesa pública nos cuidados de saúde (incluindo a formação de capital) continuou a crescer durante 2010 (por exemplo, de 6,2 por cento do PIB em 2000 para 7 por cento do PIB em 2010).
79. Os aumentos na despesa durante as últimas décadas andaram a par com grandes melhorias no estado de saúda da população. Em 2008, a Organização Mundial de Saúde (WHO) classificou Portugal entre os primeiros cinco países no que diz respeito a terem feito progressos na redução das taxas de mortalidade
infantil . 
Isto é um reflexo do amplo e significativo progresso nos indicadores médios do estado de saúde da população, os quais mostraram na sua totalidade grandes melhorias durantes os últimos 30 anos.
 Actualmente, os indicadores do estado de saúde da população de Portugal não são muito diferentes dos de outras economias desenvolvidas. Esta é uma importante consecução, e deu origem a expectativas públicas de cuidados de elevada qualidade através do Serviço Nacional de Saúde (SNS).
80.  Contudo, o sistema de cuidados de saúde permanece fragmentado, com três sistemas principais coexistentes e sobrepostos. O sistema de cuidados de saúde pública de Portugal está fortemente regulamentado, com uma escolha muito limitada  dos  prestadores  por  parte  do  paciente,  e  as  funções  de  portaria desempenham um papel importante.
O SNS constitui a parte maior do sistema de cuidados  de  saúde,  e  é  um  sistema  universal  e  grandemente  financiado  por impostos.  O SNS é complementado por planos de seguro especiais públicos e privados para determinadas profissões (por exemplo, “subsistemas de saúde” para os funcionários públicos, as forças armadas e a polícia) que constituem cerca de 20 – 25 por cento da população, e por seguros de saúde privados voluntários
.
81. Também, o progresso no estado de saúde da população foi alcançado com uma  dispendiosa  mistura  de  investimento  fortemente  inclinada  para  os médicos. No final de 2011, existiam 25.000 médicos, 39.000 enfermeiros, e 57.000 administrativos  e  pessoal  de  apoio  segundo  os  dados  do  Ministério  da  Saúde. 
Segundo os dados da OCDE para 2010 (que também conta com pessoal de apoio com  formação  médica),  Portugal  emprega  mais  médicos  e  menos  enfermeiros: existiam 3,8 médicos de clínica geral e 5,7 enfermeiros para cada 1.000 pessoas, em  comparação  com  as  médias  da  OCDE  de  3,1  para  médicos  e  8,7  para enfermeiros.  Há  falta  de  profissionais  médicos  em  algumas  regiões.  Embora  o
Ministério da Saúde possa induzir transferências para essas áreas, prevê-se que uma  vaga  esperada  de  profissionais  de  cuidados  de  saúde  atenue  as  faltas remanescentes  durante  os  próximos  anos,  mas  poderá  também  levantar  novos problemas (por exemplo, profissionais de saúde desempregados).
B. Questões-Chave
82. No rescaldo da crise financeira de 2008, ficou claro que o sistema de saúde se tornou insustentável e tinha uma urgente necessidade de reforma. Embora as despesas dos cuidados de saúde pública fossem similares às médias da OCDE, calculou-se que o excesso continuado do crescimento da despesa, uma população envelhecida e uma quantidade inerte de contribuintes mais jovens iriam continuar a exercer uma pressão ascendente muito alta na despesa dos cuidados de saúde desprovida de reforma. 
Sem reforma, estimava-se que a despesa da saúde pública aumentaria  2,5  –  4,6  pontos  percentuais  do  PIB  durante  2010  –  2030, significativamente acima da média das economias desenvolvidas.
83.  Desde 2011, o governo lançou-se num ambicioso e vasto programa de reformas dos cuidados de saúde, que tinham como objectivo conter a despesa enquanto  salvaguardava  os  resultados  da  saúde.  Os  esforços  do  governo concentraram-se no controlo da despesa (1) efectuando uma utilização mais racional
dos serviços de saúde; (ii) limitando o custo dos fármacos para alinhar, em 2013, a despesa com a média Europeia de 1 por cento do PIB; e (iii) reduzindo as despesas de funcionamento dos hospitais .
 Estes esforços de consolidação reduziram já a despesa  dos  cuidados de saúde pública para  cerca  de 6 ½  por cento do  PIB actualmente através de uma quantidade de medidas bem consideradas que gerarão mais poupanças nos anos futuros 84.  Embora  as  reformas  em  curso  sejam  potencialmente  de  grande envergadura e precisem de ser sustentadas, são precisas reformas adicionais.
Reflectindo os compromissos entre objectivos de reforma concorrentes – tais como efectuar melhorias continuadas nos resultados da saúde e controlar os custos da saúde  –  as  reformas  dos  cuidados  de  saúde  são  necessariamente  complexas.
Adicionalmente, as reformas da saúde têm de ser implementadas numa altura em que são precisos grandes ajustes fiscais para colocar as finanças públicas numa posição sustentável. Embora se pudesse ser levado a pensar que, a cerca de 6 ½ por cento do PIB, as opções para mais reduções da despesa podem ser algo
limitadas, existem ineficiências significativas que necessitam de ser abordadas para ir ao encontro dos desafios do custo continuado e das pressões do envelhecimento nas próximas décadas, e assegurar um acesso equitativo aos cuidados de saúde.
Este é não só o caso em Portugal, mas também noutras economias desenvolvidas, com  pesquisas  a mostrar  que os  ganhos de  eficiência  potencial de exploração poderiam resultar em poupanças que perfazem uma média de 2 por cento do PIB nas  economias  desenvolvidas  até  2017.
 Estas  indicações  sugerem  que  está justificada uma reforma futura.
C. Opções de Reforma

85.  As  reformas  deverão  ser  direccionada  para  as  áreas-chave  das ineficiências, onde possam ser geradas poupanças adicionais, assegurando contudo padrões elevados de serviços e de acesso equitativo.
Em particular, isto implicará o seguinte:
• Reduzir a excessiva confiança que se tem nos médicos em relação aos enfermeiros. Com um “input mix” (distribuição de tarefas?) que depende fortemente dos médicos, em vez de enfermeiros, muitas tarefas rotineiras que em  outros  países  são  desempenhadas  por  enfermeiros,  em  Portugal  só podem ser executadas por médicos. Isso gera um “input  mix”que parece desnecessariamente oneroso para os contribuintes portugueses.
• Limitar o recurso rotineiro a horas extraordinárias, especialmente com os médicos, que impulsiona as remunerações actuais. A compensação por horas extraordinárias tem sido usada de modo aberto para aumentar os salários,  especialmente  dos  médicos.  Como  o  pagamento  de  horas extraordinárias é decidido a nível hospitalar, tal distorce os incentivos e cria desigualdades em todo o sistema. O governo está a tentar reduzir o custo das horas extraordinárias. Assinou recentemente um acordo com as associações de médicos que aumenta o número de horas de trabalho normal (não de horas extraordinárias) e o número de pacientes por cada médico de família.
Além disso, o governo pretende alinhar o pagamento de horas extras do sector de saúde com o do sector público em geral. Enquanto estes são passos encorajadores, é improvável que sejam suficientes para alinhar as remunerações  dos  médicos  portugueses  com  as  das  outras  economias avançadas. 
• Reduzir  a dependência  em  serviços  caros  de cuidados primários  de casos clínicos que podem ser seguidos com cuidados terciários. Há evidências de que camas hospitalares caras são rotineiramente usadas para pacientes  geriátricos  com  estadias  de  longa  duração  que  poderiam  ser seguidos em serviços terciários mais custo-eficazes. Há uma diferença clara entre o custo privado e o custo público: para um paciente idoso é mais barato permanecer num hospital do que custear a estadia num serviço terciário; mas tal fica mais caro em termos de custo público. Com um número crescente de idosos,  o  fornecimento  adequado  de  instalações  terciárias  torna-se  uma preocupação crescente a que é necessário dar resposta. Este problema exige mais estudo, de modo a garantir que os incentivos sejam compatíveis com considerações de eficiência, e que os pacientes sejam encaminhados para os serviços de atendimento mais adequados e rentáveis disponíveis.
• Reduzir  a  dependência  de  cuidados  dispendiosos  de  urgência  para situações não urgentes. O acesso aos serviços de Urgência está disponível na maior parte do país, mas há indícios de que os serviços de Urgência são frequentemente usados para situações não-urgentes. Assim, 25 por cento de todos esses atendimentos são para situações não urgentes que poderiam ser tratadas de forma mais econômica por outros serviços da rede pública de saúde,  por  exemplo,  por  profissionais  de  cuidados  primários  que  cobrem quase toda a população.
• Encarar  as  ineficiências  que  resultam  da  fragmentação  do  sistema público de saúde. O sistema público de saúde permanece fragmentado em vários subsistemas de saúde, dos funcionários públicos (ADSE), das forças armadas, da polícia, de empresas estatais específicas, e de vários outros grupos. Ter subsistemas diferentes a produzir um único produto (estado de saúde  da  população)  cria  necessariamente  ineficiências,  mesmo  que diferentes  grupos  da  população  possam  ter  necessidades  de  saúde diferentes. Como parte do ajuste fiscal, estão em curso alguns esforços de consolidação e estão a ser programadas dotações orçamentais. Embora existem planos para aumentar a ligação entre o SNS e os subsistemas de saúde, parece legítimo questionar se tais planos são suficientes em termos de ganhos  de  eficiência.  Por  exemplo,  embora  as  forças  armadas  tenham necessidades distintas de serviços médicos e instalações, estes serviços e instalações especiais também prestam serviços não específicos que não são
diferentes dos da população em geral (por exemplo, exames de rotina e assistência  a  familiares)  .  Embora  permitir  o  acesso  dos  subsistemas  à população em geral (por exemplo, fornecimento de serviços ao SNS) possa ser uma opção, maiores ganhos poderiam ser obtidos com a plena integração no SNS dos diversos subsistemas de saúde. Isto poderia ser conseguido ao longo do tempo, e poderia até mesmo envolver a existência de um sector no SNS  para  as  forças  armadas,  para  garantir  que  os  cuidados  de  saúde especializados que estas necessitam sejam atendidos, incluindo capacidade de  atender  aos  picos  de  procura.  Ganhos  mais  limitados  poderiam  ser alcançado com a transferência para o SNS dos familiares de funcionários das forças armadas.
Controle  de  ineficiências  que  resultam  de  excesso  de  consumo  de serviços de saúde. São cobradas taxas moderadoras a menos de 50 por cento dos utilizadores do SNS (mais de 50 por cento da população é isenta).
Tais taxas são relativamente pequenas e pagam menos de 2 por cento dos gastos na saúde. Vão desde €5 por consulta médica, até €20 por ida à Urgência, e até um máximo de €50 para testes diagnósticos específicos. As taxas moderadoras podem ser maiores para produtos farmacêuticos (até 90 por cento sobre o preço de certos medicamentos, dependendo do estado do paciente).  Apesar  de  as  taxas  moderadoras  terem  vindo  a  aumentar acentuadamente desde 2010, não se espera que em 2012 gerem mais que €160  milhões  em  receitas . 
 A  decisão  do  Tribunal  Constitucional  que estabeleceu 1/3 como o limite máximo de recuperação de custos, é um nível muito  mais  elevado  do  que  o  das  taxas  moderadoras  que  estão  a  ser cobradas.  Maior  partilha  de  custos  ajudaria  a  resolver  o  problema  do consumo  excessivo,  mesmo  sem  ultrapassar  as  aludidas  limitações  de natureza  constitucional.  Isso  poderia  envolver  maior  racionalidade  na atribuição de isenções e a introdução de taxas mais elevadas para cuidados médicos não-essenciais.
86.  Controlar os custos de saúde de cuidados, sem restringir o acesso ou afetar  a  equidade,  só  pode  ser  alcançado  com  cuidados  de  saúde  mais eficientes. Com as finanças públicas em situação de apertos, há necessidade de obter ganhos de eficiência e de repensar todo o sistema, a fim de salvaguardar osprincipais pilares do sistema público de saúde, e para continuar a fazer progressos na melhoria do estado de saúde da população. Embora as reformas tenham de ser condicionadas pelas disponibilidades de natureza fiscal, têm que ser guiadas por considerações de equidade e eficiência. 
As opções discutidas acima poderão gerar tanto poupanças orçamentais como aumentar a equidade e eficiência. Devem ser complementadas  com  uma  série  de  outras  intervenções.  Opções  para  reforma poderiam incluir, por exemplo, definição mais clara do âmbito e das prioridades de pacotes de benefícios de saúde com financiamento público (ou seja, estabelecendo restrições de oferta claras que levem em conta as disponibilidades de natureza fiscal), e ampliar o papel do setor privado, incluindo a área de prestação de cuidados de saúde e seguros (incluindo o atendimento de procura para além dos benefícios de saúde prestados pelo sector público) . “

NOTA: O Blogue Saúde em Portugal é candidato a melhor blogue no concurso promovido pelo AVENTAR. Pode votar seguindo este LINK ( está quase no final da página, na categoria Saúde)

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4 thoughts on “Relatório do FMI (traduzido)

  1. Quanto à ausência de lobbies… humm… há sempre um qualquer lobby. Tenho é algumas dúvidas do que se fará caso se queira aumentar a proporção de médico/enfermeiro ainda mais tendo por base valores irrealistas e errados quanto à remuneração média de enfermeiros ( a rondar os 30000 euros anuais…)

  2. Agradeço a disponibilidade deste documento. No que concerne à area da saúde, parecem-me conselhos acertados, de pessoas que observam o sistema de fora, sem lobis a defender nem promessas a cumprir.Quem está na saúde sabe que isto aqui apresentado é o minimo que se pode fazer.

Sem censura... mas sem ilegalidade e acima de tudo com o sentido de responsabilidade. Opiniões contrárias não são só aceitáveis... são desejáveis... mas for favor identifique-se, nem que seja com pseudónimo

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