ADSE: acabar ou generalizar?

SNS e ADSE são redundantes, ponto.
Agora importa saber qual deles deve acabar, sendo que caso o SNS acabe deve a ADSE ser generalizada.
E quais seriam as vantagens de generalizar a ADSE?
Em primeiro lugar, a liberdade de escolha. O Estado tem prestadores preferenciais (sejam públicos ou privados convencionados) e nos restantes prestadores financia através de reembolsos, no mesmo valor que pagaria aos prestadores preferenciais. Com isto, os cidadãos eram livres de escolher os prestadores que melhos satisfaçam as suas necessidades, contando com um financiamento do Estado em qualquer caso, podendo pagar a diferença quando recorra a prestadores com preços mais elevados do que os preços preferenciais.
E o que se ganha com isto? Existe concorrência, o que leva a que todos os prestadores tentem prestar os melhores cuidados pelo preço mais baixo. Ganham os consumidores e ganha o financiador (Estado).

Além disso, com um financiamento directo para a saúde, é claro para todos se o défice existente advém do sistema de saúde ou se se deve à banca, aos mercados, etc.

Leitura recomendada: Economia da Saúde – Conceitos e Comportamentos (Pedro Pita Barros, 2005)

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5 thoughts on “ADSE: acabar ou generalizar?

  1. Vamos então por partes.Quanto ao financiamento do sistema, não me parece que em termos de sustentabilidade haja grande diferença em sair directamente do OE ou em ser criado um imposto específico para a saúde (isto para o caso de o SNS se transformar numa espécie de ADSE). E claro que a existir um imposto específico teria de ser baseado nos princípios de solidariedade que se verificam com o SNS.Quanto ao pagamento à pessoa ou à entidade, o ideal seria haver prestadores preferenciais (instituições públicas ou privadas convencionadas) em que o Estado paga um determindado montante e o utilizador paga outro determinado montante, como se verifica na ADSE. Nas restantes instituições, o utilizador pagaria a totalidade dos serviços, sendo depois devolvido até um limite máximo que seria o preço pago no caso dos prestadores preferenciais.Posto isto, grande parte das coisas em que discordavas eram porque me expliquei mal. O ideal não seria uma ADSE pura, seria o aproveitamento de alguns dos mecanismos da ADSE.Quanto à possibilidade da extinção, concordo contigo quanto à "sobrecarga" do SNS. E mesmo que essa existisse, tem de se estudar (lá vem mais uma Comissão lol) se é mais benéfico sustentar a ADSE ou investir mais no SNS para fazer frente a essa eventual sobrecarga.A importância de definir o essencial, é no fundo uma das propostas do relatório do FMI, que deve, pelo menos, ser analisada.Quanto aos CIT's, perfeitamente de acordo, são uma completa injustiça.

  2. Quando me referia a redundante: Os utilizadores da ADSE também utilizam o SNS.Quanto à liberdade de escolha, nada contra, de acordo com esse princípio, embora depois levantasse outras questões, nomeadamente o que fazer a uma instituição que deixasse de ter "clientes" e como seriam reforçadas as que tivessem maior procura.Porém não vejo como um modelo como a ADSE pudesse ser adoptado em alternativa ao SNS, por exemplo, sabendo que muitas pessoas não fazem descontos(não pagam impostos) suficientes para assegurar a cobertura?Ou defendes que fosse algo tipo cheque dentista, em que é "distribuído" um montante a cada pessoa e o dinheiro "segue" as pessoas ao invés de ir para as instituições definidas?Outro ponto é: se alargar a ADSE a toda a gente não é exactamente o mesmo que fazer um seguro obrigatório… então como fazer para que pessoas que não têm capacidade para fazer esse seguro, tenham acesso a cuidados de saúde?Por fim: Neste momento, a crer nos dados divulgados, não é sustentável pelos descontos dos seus utilizadores, ou se torna auto sustentável ou se extingue.Se optarmos pela extinção, não creio que se possa dizer que o SNS será sobrecarregado de forma directamente proporcional ou equivalente ao consumo de cuidados hoje em dia feito pelos utilizadores da ADSE, na medida que muito desse "consumo" de cuidados estará associado ao menor custo no momento da sua utilização, por parte do utente e que provavelmente assistiríamos a uma alteração no padrão desses utentes. Porém, deveria ser feito um esforço por repensar o que é considerado o essencial de cuidados de saúde a disponibilizar no SNS e garantir que "seguros" suplementares são pagos devidamente pelos seus utilizadores. E não estou a referir-me só à ADSE.Por fim… os maiores interessados em que a ADSE se mantenha tal e qual está, são precisamente os grupos rentistas e que "aproveitam" estas convenções para garantir clientes. Nada contra o empreendimento privado… mas que não o façam sob concorrência desleal e a desfavorecer o resto da população.PS: Colar a ADSE a funcionário público é um erro dado que a grande parte da contratação nos últimos 10 anos foi sob a forma de Contrato Individual de trabalho, CIT( o meu caso por exemplo) em que não é possível usufruir da ADSE nem de nenhum outro "direito" associado à Administração Pública, nomeadamente progressão na carreira, dias de férias mais reduzidos, inexistente redução da carga horária ao longo dos anos MAS… com os deveres todos.É estranho ter um CIT numa EPE hoje em dia. Direitos dum funcionário duma empresa privada e deveres dum funcionário do Estado, com tudo o que isso acarreta: maior corte no salário e menor regalias sociais. Bem que o Tribunal Constitucional se deveria debruçar sobre isto…

  3. A alargar a toda a população o pagamento teria de ser maior. Mas a filosofia da liberdade de escolha está acertada.E a ADSE é redundante porque também é paga por todos nós, dada a insustentabilidade. Se fosse sustentável era como um seguro e aí não vejo problema nenhum.

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