Regulação do Ensino Superior

Não sou adepto de grande regulação no Ensino Superior. Uma licenciatura vale o que vale (que é pouco hoje em dia) e não é algo que esteja reservado a nenhuma elite. Cada instituição define os seus critérios de avaliação, se quiser dar equivalências a quem pertence ao Rancho Folclórico ou dar um valor na média por cada aula frequentada, que o faça. Depois os empregadores serão soberanos na contratação e optarão pelas pessoas com formação que lhes ofereça mais segurança e credibilidade.
Mas, há profissões que são reguladas. E são reguladas porque o Estado entendeu que pela sua importância ou pelas competências técnicas e científicas que exigem, devem estar sujeitas e regras especiais e ser reguladas por Associaçõs Públicas Profissionais. Enfermagem é uma dessas profissões. Não me choca que o IPL (não foi o único, mas foi onde tirei o curso) ofereça bónus a quem acaba o curso no prazo previsto (ler este artigo do De Rerum Natura). Mas choca-me que a OE não tenha intervenção no que à Enfermagem diz respeito. Isto porque, além de ser um profissão que “mexe” com vidas humanas e de exigir competências técnicas e científicas muito específicas, é uma profissão que tem como grande empregador o Estado. E se é verdade que os empregadores podem dar mais ou menos credibilidade a determinadas instituições de ensino, também é verdade que as regras de contratação pública são bem mais cegas e valorizam a média e não em que instituição foi conseguida.
Há muito a mudar na formação de Enfermeiros em Portugal e esta é mais uma questão a juntar ao rol.

PS: Não, não sou um ex-aluno ressabiado por não ter conseguido o bónus (do qual só tive conhecimento quando recebi o ceritificado. Já tinha ouvido a teoria mas achei demasiado estúpido para ser verdade). Aliás, a minha média foi bonificada em 2 valores (0,5 por cada ano sem fazer exames), mas isto não me leva a considerar moral esta prática.
PS2: Espero que com isto parem com a perseguição às privadas e se preocupem mais com aquelas que são pagas com o nosso dinheiro.

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5 thoughts on “Regulação do Ensino Superior

  1. Andreia, concursos públicos são raros, mas pelo menos em Enfermagem tem havido alguns. Claro que os "camelos" ajudam bastante, mas quero acreditar que se pode lá chegar pelo próprio pé (embora pela pouca experiência nestas matérias, não tenha grandes razões para acreditar nisso).Mauro, a discussão sobre a gestão dos recursos na educação (e especialmente no Ensino Superior) também deve ser feita e penso que já sabes a minha opinião. Mais do que um direito, é um investimento do Estado e o Estado deve investir naquilo de que necessita. Claro que não é isso que tem sido feito.

  2. Nuno… é preciso saber como se chegou ao ponto de dizer que uma licenciatura vale o vale ( que eu também concordo)… O que levou a que isso acontecesse?A que descrédito se votou o próprio "sistema" do ensino superior para que tal acontecesse?Eu compreendo as virtudes da liberdade de escolha mas há outras coisas que estão por detrás. O Estado, como máxima organização da sociedade humana (há quem possa considerar as organizações pan-nacionais porém isso encerra um paradoxo em si mesmo)é ou deveria ser uma escolha das pessoas e da sua vontade agregada em sociedade, na forma como se auto-organiza e como tal ( com as devidas ressalvas pela liberdade individual que não interfiram na de terceiros)tem especiais obrigações: o bem comum e não coutadas individuais à custa dos outros.Ora isto traduz-se no quê? A sociedade concedeu este "direito" de frequentar o ensino superior duma forma não paralela aos recursos existentes e como tal assiste-se à perversão do mesmo.Sendo um recurso a Educação, providenciada como um objectivo de ter uma ocupação/profissão ou utilidade, e tendo por base que os recursos são finitos, exige-se ao Estado que seja conservador e como tal os recursos sejam planeados de acordo com aquilo que a sociedade necessita. Se é difícil perceber o que a sociedade necessita não o é perceber que existem com certeza prioridades mais prementes do que simplesmente empregarmos os recursos de todos em algo que tem de ser de menor risco possível, porque para correr riscos elevados, deixemos outras entidades mais dinâmicas fazê-lo.Ora onde eu quero chegar é: o Estado deve ser conservador e adepto do menor risco possível na projecção de vagas e modelo de formação, de acordo com os recursos existentes mas também cada indivíduo deve ser o mais responsável possível nos riscos que resolve correr, especialmente quando envolve recursos de terceiros( que é o caso da educação ministrada pelo Estado), porém não deixa de existir assimetria de informação na medida em que não sendo suficientemente claros os riscos que se correm no momento da decisão( que é no 9ºano e não no 12º)ou é a família que informa ou a comunidade ou o Estado.Como todos sabemos trilhar um caminho de 15, 16, 17 ou 18 anos de formação (dependendo da duração do ensino superior) leva a um processo de vinculação à escolha que fez, deixando o apriori fora de contexto. Ou seja, antes de querermos ser salvos do buraco convém que não nos tenhamos lá metido. Porque nem sempre é evidente que o buraco está lá e nem sempre há gente suficiente para salvar toda a gente dos buracos.Ora para que isto aconteça… o Estado deve ser conservador, comportar-se no sentido de procurar o bem comum e como tal todas as suas instituições seguirem o mesmo objectivo e não um agregado de vontades individuais com interesses opostos.Devemos deixar isso para a iniciativa privada quando for o caso e quando estiver em causa o bem comum, que seja o Estado a regular.Com certeza situações destas não surgirão. Uma vez que instituições não necessitarão de competir e não terão incentivos para uma competição estúpida e que no final pervertem o próprio sistema de avaliação.

  3. Também concordo contigo… que a média conta para alguns lugares! Sobretudo para candidatura a mestrado e doutoramento! E ainda bem… precisamos de mestres e doutorados para engrossar as fileiras do desemprego (contra mim falo)ou contribuir para as estatísticas da emigração portuguesa… Quanto aos cargos públicos, permite-me perguntar "cadé deles?". Para a maior parte de nós são uma miragem, nem a média porreira nos vale quando não temos camelos dos bons para percorrer o deserto (e há quem tenha tido a sorte de ter nascido montado em camelos desse tipo!)! Agora, é verdade que estes artifícios levam a uma clima de desconfiança escusado… embora a desconfiança não precise deles para se instalar!

  4. Eu concordo contigo. E eu quando olho para um currículo, olho para muita coisa e geralmente nenhuma delas é a média da conclusão de curso. Mas no sector público não é bem assim. Tal como também não é se depois quiser candidatar-me a mestrado ou doutoramento. Aí a média tem realmente peso e há aqui uma injustiça. Claro que injustiça vai haver sempre, o próprio peso que é dado a cada Unidade Curricular e a exigência de cada professor são variáveis e não há como saber qual teria sido a média de um aluno do IPL numa qualquer outra instituição. Até podia ter sido superior…Mas estes artifícios levantam um clima de desconfiança que era escusado…

  5. Nuno,li os teus comentários e o artigo com muita atenção, até porque foi escrito por uma docente com um papel muito relevante na faculdade à qual continuo ligada. Eu já tinha conhecimento desta situação e, estranhamente, nunca me senti muito incomodada… Embora tivesse gostado muito de ter acabado a licenciatura com 18 (e não com os meus reais 16)! As notas valem o que valem… tenho conhecido gente muito, muito capaz na prática, com notas muito inferiores (assim como o contrário). A nivelação da competência profissional por notas vai-se esbatendo com o tempo… O grande problema é que esse esbatimento é um processo demasiado moroso para a paciência dos que querem reconhecer-se como bons profissionais! Portanto, a hever regulação do Ensino Superior (a qual duvido que aconteça), o problema não se resolverá e a justiça não será restituída, porque criar um sistema de meritocracia implica ousar furar muitas barreiras poderosas!!!

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