A falta de Enfermeiros nos Internamentos da RNCCI

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) num estudo publicado no dia 25/3, conclui que há falta de médicos e enfermeiros em unidades de internamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados. Os internamentos que apresentam défices de Enfermeiros para a prática é, sobretudo nas Unidades de Convalescença e de Média Duração e Reabilitação.


A ERS, também, “recomendou que termine o exercício de medicina privada em hospitais públicos, por considerar que, ao não estar regulamentado na lei, apresenta  riscos para os direitos dos utentes”.

O relatório afirma que segundo o Manual do Prestador da UMRNCCI  (no qual consta referencia a diversas leis, perfazendo um extenso conjunto de informação) são recomendados por utentes os seguintes numeros:
0,23 enfermeiros nas unidades de longa duração (ULDM);
0,34 enfermeiros nas unidades de Média (UMDR);
0,46 nas unidades de convalescença (UC);
0,61 nas unidades de cuidados paliativos (UP).
Isto refere-se ao seguinte:
Como podemos observar as UC, pressupõem/recomendam o dobro do rácio dos Enfermeiros das ULDM e neste sentido não se consegue cumprir o mínimo  recomendado dos rácios na grande maioria da ULDM tal como o estudo apresenta, quanto mais nas UC ou UP.
Na minha opinião, estes rácios e estudos apresentados são desadequados, mas esta adequação assume-se como fundamental para ser possível evoluiu-se ao nível da qualidade dos Cuidados de Saúde realizados. Como se pode observar que  nº de rácio de enfermeiro por utente é diferente nas regiões Norte, Centro, Sul. Será que faz sentido e qual o “sentido” destas discrepâncias? Quais os cuidados e a sua complexidade que determinam um diferenças no rácio correspondente (ex: do dobro) entre ULDM e UC.
Mas se recuarmos um pouco no tempo, num documento validado pela Unidade Missão são definidos rácios mínimos (apesar de não ser integralmente objectivo, com melhor exposição):
Nas ULDM (com 30 utente) – semanalmente (cuidados Enfermagem 24h/dia) 6 enfermeiros;
Nas UMDR(com 30 utente) – semanalmente (cuidados Enfermagem 24h/dia) 7,5 enfermeiros;
Nas UC (com 30 utente) – semanalmente (cuidados Enfermagem 24h/dia) 9 enfermeiros;
Nas UP (com 30 utente) – semanalmente (cuidados Enfermagem 24h/dia) 9 enfermeiros;
Face a estes dados, será que os mínimos exigidos/ recomendados vão de encontro a titulo de exemplo às necessidades de cuidados de Enfermagem apresentadas pela RNCCI, no Manual do Cuidador?
É um estudo muito pertinente, que foca muito aspectos a desenvolver e outros mais existem para além destes.
Na minha opinião, hoje em dia fala-se/estuda-se cada vez mais, adequadamente, a necessidade de acesso aos cuidados continuados, mas de menos ( e muito) ao nível da qualidade assistencial exigida/ monitorizada ou existente nas unidades de cuidados continuados integrados.
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